Nova lei autoriza tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

 

Medida busca reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica

Uma nova legislação passou a ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A norma permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica por agressores que estejam submetidos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.125/2025, que altera dispositivos da Lei nº 11.340/2006 para fortalecer os mecanismos de segurança das vítimas.

Com o monitoramento eletrônico, as autoridades conseguem acompanhar a localização do suspeito em tempo real. Caso ele descumpra a determinação judicial de manter distância ou tente se aproximar da vítima, o sistema pode emitir alertas automáticos para a mulher e para a polícia, permitindo uma resposta mais rápida.

De acordo com o Senado Federal do Brasil, a atualização busca tornar as medidas protetivas mais eficazes. Mesmo após decisões judiciais determinarem o afastamento do agressor, muitas mulheres ainda sofrem ameaças ou perseguições.

Pela nova regra, caberá ao juiz avaliar cada caso e decidir se o monitoramento eletrônico será necessário, principalmente quando houver risco de descumprimento das medidas ou quando a segurança da vítima exigir maior controle sobre a movimentação do agressor.