Fundo da educação básica ultrapassará R$ 370 bilhões em 2026

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões neste ano.

A Portaria Interministerial nº 14/2025 , que apresenta as estimativas para o exercício de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/12) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). O crescimento corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025, quando o Fundo fechou o ano com R$ 341,1 bilhões.

A receita estimada do Fundeb para 2026 será composta por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e por R$ 69,2 bilhões de complementação da União. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A complementação federal prevista para 2026 representa um aumento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, totalizando R$ 13 bilhões a mais em recursos federais para a educação básica.

“Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.

Para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, o Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”.

Complementação

O crescimento das receitas do Fundeb em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundo e da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano. Desse total, 10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5% à complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5% à complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), percentual que encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo, conforme estabelecido em lei.

Aplicação

Do total de recursos do Fundeb, no mínimo 70% devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização desses profissionais nas redes públicas de ensino. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.

Matrículas

As estimativas para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, evidenciando o avanço na adoção de indicadores de melhoria da gestão e dos resultados educacionais.

Os recursos referentes às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, no período de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido na Portaria Interministerial nº 14/2025. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, conforme determina a legislação do Novo Fundeb, com o objetivo de manter os valores ajustados às projeções de arrecadação ao longo do exercício.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE