Novas regras de hospedagem entram em vigor em todo o país

 

Medidas estabelecem direitos e deveres de hóspedes e estabelecimentos

Entraram em vigor em todo o Brasil novas regras para o setor de hospedagem, que passam a disciplinar de forma mais clara os direitos e deveres de hotéis, pousadas, hostels e demais meios de acomodação, assim como dos hóspedes.

As mudanças atualizam normas antigas e têm como objetivo dar mais segurança jurídica às relações entre consumidores e estabelecimentos, além de padronizar procedimentos em casos de reservas, cancelamentos, check-in, check-out e responsabilidade por danos.

Entre os principais pontos, as regras reforçam a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial no momento da hospedagem, estabelecem critérios para cobrança de taxas extras e deixam mais claras as condições para cancelamento de reservas, especialmente em períodos de alta demanda.

Outro destaque é a definição de responsabilidades em situações de danos ao patrimônio do estabelecimento ou pertences dos hóspedes, além de regras específicas para hospedagem de menores de idade, que exigem autorização formal quando acompanhados por terceiros.

O setor avalia que as novas diretrizes trazem mais transparência para o consumidor e ajudam a reduzir conflitos judiciais, ao mesmo tempo em que organizam a atuação dos meios de hospedagem em todo o território nacional.