Recursos: estados, municípios e DF já receberam cerca de R$ 680 mi do FNSP em 2025

 

Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União, estados e ao Distrito Federal. Porém, um o Projeto de Lei 1478/2025 em análise no Congresso Nacional busca ampliar o alcance desses repasses, incluindo municípios que tenham guarda municipal em sua estrutura de segurança. 

A proposta estabelece que, para receber os recursos, os municípios deverão atender a requisitos semelhantes aos já cobrados dos estados, como a existência de plano local de segurança pública. Os valores serão destinados a compra de equipamentos, capacitação de agentes e construção de delegacias com a intenção é fortalecer o papel das guardas municipais no apoio às ações de prevenção e combate à criminalidade. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, desde a reestruturação do fundo em 2019, 50% dos valores são destinados aos planos estaduais de segurança pública, enquanto a outra metade deve ser aplicada fora desse planejamento. No entanto, avalia que ainda existe um descompasso entre o volume de recursos disponíveis e o que de fato chega a ser utilizado. 

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua reestruturação, no ano de 2019.”

O Projeto de Lei 1478/2025, que trata dessa ampliação, foi aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O texto segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado. 

Veja a lista com a quantidade de municípios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos: 

 

MG: 83 municípios com 5.176 efetivos

ES: 18 municípios com 1.680 efetivos 

RJ: 80 municípios com 16.076 efetivos 

SP: 219 municípios com 26.608 efetivos

MA: 108 municípios com 3.023 efetivos

PI 15 municípios com 543 efetivos

CE: 90 municípios com 5.589 efetivos

RN: 35 municípios com 1.426 efetivos

PB: 53 municípios com 1.804 efetivos

PE: 91 municípios com 6.293 efetivos

AL: 64 municípios com 2.718 efetivos

SE: 24 municípios com 1.322 efetivos

BA: 214 municípios com 9.524 efetivos

PR: 38 municípios com 4.383 efetivos

SC: 17 municípios com 1.020 efetivos

RS: 37 municípios com 2.855 efetivos

RO: 2 municípios com 87 efetivos

AC: 22 municípios com Guarda Municipal; (sem informação de efetivos)

AM: 44 municípios com 2.091 efetivos

RR: 5 municípios com 459 efetivos

PA: 33 municípios com 2.918 efetivos 

AP: 6 municípios com 750 efetivos

TO: 6 municípios com 308 efetivos

MS: 8 municípios com 1.795  efetivos

MT: 9 municípios com 274  efetivos

GO: 23 municípios com 3.132 efetivos

DF: 1 município

Fonte: Brasil 61