Prefeitura de Açailândia realiza Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026

 

 

Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, nesta quinta-feira (25), esta Audiência Pública é utilizada para a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O encontro atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e serve também para reafirmar o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular.

O prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, ressalta o caráter estratégico desse importante momento para o desenvolvimento da cidade. “Planejar é pensar no amanhã com responsabilidade. Cada meta, cada investimento previsto, nasce do diálogo com a comunidade e do compromisso de garantir que os recursos públicos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. Contamos com a população para continuar participando e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

A LOA é um dos instrumentos fundamentais para assegurar equilíbrio fiscal e um planejamento eficiente, pois o poder público trabalha com projeções realistas e prioridades bem definidas, de forma a garantir que as políticas públicas sejam sustentáveis e capazes de atender, de forma efetiva, às necessidades da população.

 A LOA é responsável por estimas receitas e fixa despesas para o exercício seguinte, alinhando-se às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta oportunidade também foram apresentados o cenário econômico do município, as projeções de arrecadação, as áreas prioritárias de investimento, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e meio ambiente, e os canais disponíveis para que a comunidade acompanhe e participe do processo.

O evento reforçou a importância da transparência na gestão pública e abriu espaço para contribuições da população, que serão avaliadas e poderão integrar as versões finais dos projetos de lei. Após consolidadas, as propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e convida todos a continuarem acompanhando e contribuindo nas próximas etapas do processo orçamentário.

O objetivo da audiência é transformar o debate público em ações concretas, por isso, a administração municipal reforça a importância da participação de cada um, baseada na ideia de que "quem vive a cidade, sabe o que ela realmente precisa". É um convite para deixar o papel de mero espectador e se tornar um agente de mudança.

 

Fonte: ASCOM-PMA

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