Municípios têm até 23 de agosto para concluir cadastro do Novo PAC das creches

 

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras.

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.