A Agência Nacional de
Mineração (ANM) divulgou a lista final de municípios afetados pela presença de
ferrovias, portos e dutovias e aptos a receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM) em 2025. A compensação é referente ao ciclo de distribuição da
CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026.
Os pedidos de eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou de correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.001614/2025-04. Segundo a ANM, a lista de municípios afetados por estruturas de mineração será divulgada posteriormente.
A lista divulgada pela ANM contempla 512 municípios em 20 unidades federativas (UFs), divididos entre as estruturas de ferrovias, portos e dutovias utilizados no transporte de substâncias minerais.As ferrovias continuam sendo as estruturas responsáveis pela maior quantidade de municípios, com 429 cidades contempladas, em 14 estados e em todas as regiões do país.
Confira o número de
municípios afetados por ferrovias contemplados por UF:
Já os municípios
afetados por dutovias somam 69, distribuídos em cinco estados nas regiões
Sudeste, Norte e Nordeste.
Confira o número de
municípios afetados por dutovias contemplados por UF:
Os portos são as
estruturas responsáveis pela maior quantidade de estados afetados, totalizando
15 UFs, com 30 municípios contemplados em todas as regiões do país.
Confira o número de
municípios afetados por portos contemplados por UF:
Os municípios
contemplados podem ser acessados na página oficial da ANM na aba Apuração de
Municípios Afetados – 2025. bOs distribuição da CFEM é feita de acordo com
critérios estabelecidos pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.
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