A Câmara Municipal de
Açailândia aprovou o Requerimento nº 399/2025, de autoria do vereador Fânio
Mania, solicitando, mais uma vez, a regularização dos títulos definitivos dos
imóveis nos loteamentos Sergal, no bairro Jacu — uma demanda que o parlamentar
reivindica desde 2013.
A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. Com os títulos em mãos, os moradores passam a ter o reconhecimento oficial da posse de suas propriedades.
"Essa é uma luta antiga, que precisa ser atendida com urgência. Os moradores do Sergal merecem o direito de viver com dignidade e segurança sobre aquilo que é deles por direito", destacou o vereador Fânio Mania. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a justiça social e a cidadania.
Da assessoria do vereador.
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