Proposta, que já foi
aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto do ano passado,
unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos
O Senado pautou para esta terça-feira (18) a análise do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto do ano passado, unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos, com mudanças no início da contagem e na duração da inelegibilidade.
O projeto, que passou pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado, foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida. O texto prevê que a contagem do prazo de inelegibilidade dependerá de diferentes marcos temporais, como a decisão judicial sobre a perda de mandato, a eleição em que ocorreu a prática abusiva, a condenação por um órgão colegiado ou a data de renúncia ao cargo eletivo.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), acatou apenas emendas de redação, sem alterar o mérito do texto. Caso seja aprovado no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a sanção ou veto presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Além da redução do prazo de inelegibilidade, o projeto também estabelece um limite de 12 anos para o período inelegível, caso haja acúmulo de condenações. Outra mudança importante é a redução do prazo de desincompatibilização para seis meses antes das eleições, que é o tempo mínimo exigido para que servidores públicos se afastem de seus cargos para concorrer em pleitos eleitorais.
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