Estados e municípios
têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da
Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945
novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades
Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.O
objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de
Saúde (SUS) . As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br. https://www.gov.br/transferegov/pt-br
Manual de seleção
Para participar do
processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma
Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou
equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário
o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva
do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.
O PAC Seleções-Saúde
2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas
prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a
capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais
eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem
ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação
e o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde
elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do
PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os
procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para acesso
nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) .
Critérios de seleção
O PAC Seleções avança
para sua segunda edição com critérios específicos de seleção definidos pela
pasta. Cada modalidade possui critérios próprios e durante a análise das
propostas, alguns podem ser decisivos para a aprovação das propostas.
O município que já foi
selecionado em 2024 pode participar. Porém, poderá ser dada prioridade para
aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras
para as quais foram selecionados. Para isso, será considerada a publicação do
edital de licitação até o dia 15 de abril de 2025.
Para essa edição do
PAC Seleções, poderão ser priorizadas propostas dos estados e municípios que
repactuaram ou reativaram suas obras aderindo ao Pacto Nacional de Retomada de
Obras Inacabadas e Paralisadas .
Para mais informações
do PAC Saúde 2025, acesse a Portaria
Canais de apoio aos
gestores
Site
E-mail:novopac@saude.gov.br
Telefone: (61)
3315-223
Mensagem WhatsApp:
(61) 99847-2334
Balcão Virtual
Live
Ministério da Saúde
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