Pé-de-Meia: TCU marca julgamento sobre o programa para quarta-feira (12)

 

Com o programa, estudantes do ensino médio recebem R$ 200 por mês e R$ 1.000 a cada virada de ano

Uma das principais apostas sociais do governo para a campanha de reeleição do presidente Lula (PT), o programa Pé-de-Meia será julgado na quarta-feira (12), no TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão é do presidente da Corte, Vital do Rêgo.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, suspendeu, em 17 de janeiro, parte dos recursos do programa. O plenário da Corte seguiu Nardes em decisão cautelar, mas falta um veredito definitivo ainda. A decisão foi seguida pela área técnica da Corte, que entendeu que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria a utilização.

Segundo o entendimento do TCU, parte significativa dos recursos para financiar o Pé-de-Meia vêm do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que é privado, administrado pela Caixa Econômica, após autorização legal, no começo de 2024, e que é abastecido por outros, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Com o programa, estudantes do ensino médio recebem R$ 200 por mês e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos. No planejamento, a estimativa é que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano. O governo planeja ir ao STF caso o TCU suspenda, por definitivo, os recursos.