STF avalia multa à defesa de Daniel Silveira por excesso de pedidos

 

Equipe jurídica do ex-deputado apresentou 12 solicitações em 10 dias; Moraes aguarda parecer da PGR para decidir sobre o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva. Nos últimos dez dias, a equipe jurídica apresentou 12 pedidos para restabelecer a liberdade condicional do ex-parlamentar.

Em uma petição protocolada nesta segunda-feira, o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconheceu o número elevado de solicitações e solicitou que os 12 pedidos apresentados desde 3 de janeiro sejam analisados com prioridade e urgência. Moraes, no entanto, aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, antes de tomar qualquer decisão.

A defesa alega que Silveira deixou o recolhimento domiciliar noturno devido a uma emergência médica, relacionada a dores causadas por um problema renal. Entretanto, a Polícia Federal informou que, embora o atendimento tenha ocorrido, o deslocamento do ex-deputado demorou o dobro do tempo previsto, com paradas em outro condomínio tanto na ida quanto na volta.