O secretário da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma em entrevista ao Metrópoles que
as novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de
pagamentos contínuo e em tempo real, não mudam em nada as obrigações do
contribuinte. Questionado se o cidadão terá alguma consequência ou
responsabilidade nova, ele respondeu: “Nada. O cidadão não precisa fazer nada.
Essa responsabilidade de prestação de informação sempre foi e vai continuar
sendo das instituições financeiras e agora das instituições também de
pagamento. Nada muda para o cidadão”.
Segundo ele, as
medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em
que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não
perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”,
argumentou. Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as
instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou
mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil
ou mais feitas por empresas. As novas regras causaram revolta e estão gerando
desgaste ao governo Lula (PT). A narrativa é de que foi ampliado o controle do
cidadão pelo governo. Agora há um esforço para explicar melhor a ação da
Receita.
Metrópoles
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