Governo fecha acordo com bancos para maior programa de crédito consignado para CLT

 

O presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional

Em entrevista à jornalistas nesta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula da Silva falou sobre a proposta, que está em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos.

“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, celebrou o presidente. “Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, destacou. “Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, completou Lula.

Com a iniciativa, o governo tem como objetivo criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra nem fevereiro. O crédito consignado tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).