Senado votará projeto de regulamentação de IA com foco em direitos autorais e governança

 

Na última quinta-feira (5), a proposta foi aprovada pela comissão temporária criada para discutir o tema e será votado nesta terça-feira (10)

O Senado deverá analisar, nesta terça-feira (10), o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada a pedido de integrantes da oposição. Na última quinta-feira (5), a proposta foi aprovada pela comissão temporária criada para discutir o tema, após sucessivos adiamentos e cinco prorrogações de funcionamento do colegiado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do parecer e promoveu mudanças para conciliar interesses de oposição, governo e setores envolvidos. A oposição argumentava que o texto restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão, enquanto o governo fez demandas conflitantes. Além disso, plataformas digitais, conhecidas como big techs, exerceram pressão sobre o debate.

A proposta busca equilibrar a preservação de direitos fundamentais com condições que incentivem o desenvolvimento tecnológico. Ela estabelece definições para sistemas de IA, agentes envolvidos (como desenvolvedores, distribuidores e aplicadores) e “conteúdos sintéticos” — materiais criados ou modificados pela tecnologia. O texto define sistemas de IA de “alto risco” como aqueles que podem causar impactos adversos, incluindo: infraestruturas críticas; processos de seleção e avaliação; administração da Justiça; veículos autônomos em espaços públicos; e aplicações na área da saúde.

Também está prevista a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos destaques é a previsão de remuneração para conteúdos protegidos por direitos autorais usados no treinamento de sistemas de IA, garantindo ainda o respeito aos direitos da personalidade no uso de imagens, áudios e vídeos identificáveis. A inclusão de trechos sobre direitos autorais e remuneração gerou críticas da oposição, mas foi apoiada pelo governo. A bancada governista já sinalizou que poderá apresentar destaques para alterar o texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera o projeto prioritário, com base em um anteprojeto elaborado por juristas em 2022.