Câmara dos Deputados aprova projetos para fortalecer assistência às mulheres

 

A sessão, realizada nesta quinta-feira (5), foi marcada pela atuação das deputadas, que presidiram os trabalhos e orientaram as bancadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), diversos projetos destinados a reforçar a proteção das mulheres, com foco no acolhimento e na assistência a vítimas de violência, tanto doméstica quanto sexual. A sessão foi marcada pela atuação das deputadas, que presidiram os trabalhos e orientaram as bancadas. Entre as parlamentares que comandaram o plenário, destacou-se Benedita da Silva (PT-RJ), única mulher negra a integrar a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

“Quero agradecer o esforço concentrado para aprovar esses projetos durante os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. É fundamental lembrar que essa luta não é apenas da bancada feminina, mas de todo o Parlamento, pois o combate a essa questão depende do desenvolvimento de toda a sociedade”, afirmou a deputada do PT.

Entre as medidas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) 2054/2023, que determina que a vítima de violência doméstica ou um familiar seja notificado em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor, inserindo essa previsão na Lei Maria da Penha. O PL 2195/2024 estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima nos casos de estupro de vulnerável cometido contra pessoas com até 14 anos de idade.

“O projeto assegura que a vulnerabilidade seja tratada de forma absoluta, impedindo que fatores subjetivos, como consentimento ou experiência sexual prévia, sejam usados para relativizar o crime”, explicou a relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Já o PL 2613/2024 propõe alterar a Lei Maria da Penha para incluir a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.

O PL 1433/2024, inspirado no caso Mariana Ferrer, prevê a tipificação da violência processual de gênero no Código Penal, criminalizando situações em que mulheres são expostas ou questionadas de forma injustificada sobre roupas ou comportamento sexual em processos judiciais ou administrativos. “O processo judicial, em muitos casos, revitimiza essas mulheres, e a falta de amparo do Poder Judiciário resulta em impunidade”, destacou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Também foi aprovado o PL 1.065/2024, que estabelece medidas para proteger e assistir vítimas de crimes contra a dignidade sexual, incluindo o uso de recursos que alterem voz e imagem para preservar a identidade durante depoimentos. Por fim, o PL 4440/2024 institui um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer reconstrução dentária a mulheres que sofreram violência doméstica.