Congresso e STF discutem volta de doações eleitorais de empresas para 2026

 

Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) deve apresentar proposta para o retorno das doações

Integrantes da cúpula do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) querem discutir a volta de doações eleitorais de empresas proibidas em 2015. O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. Eles defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, líderes partidários e outras autoridades afirmam que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas e que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano.

O líder do governo no congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende apresentar uma proposta para alterar este modelo. O parlamentar já havia defendido a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral. O tema ganhou ainda mais força após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarar em entrevista ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.

Proibidas em 2015, as doações empresariais para campanhas foram desligadas na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos. Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.

Dez anos depois, uma parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento privado, já outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos. Ainda que reconheçam o risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O governo Lula até agora não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o presidente e seus articuladores fizeram um balanço das eleições. Um consenso sobre a volta das doações entretanto não foi definido, mas alguns ministros já demonstraram concordância. Outros, como Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.

A proposta de Randolfe não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um modelo semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas. Entrevistado pela Folha, o senador afirma que o modelo atual, baseado principalmente no financiamento público, “encarece as campanhas”, porque, na prática, cria duas fontes: um fundo público bilionário e o dinheiro privado que corre sem o controle das autoridades.

O modelo mistro proposto pelo parlamentar reduziria, segundo ele, em 80% o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. “O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. São quase R$ 5 bilhões no ano eleitoral. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1 bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer.”

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, também defende alterações no modelo de financiamento e avalia que o atual é ineficiente. “A gente tem hoje um fundo muito grande, que leva muito dinheiro público e que não resolve a eleição na ponta. Infelizmente, a gente não enfrentou até hoje o nascedouro do problema, que é o sistema eleitoral em si”, diz. “Os mecanismos de controle de como esses recursos são colocados nas campanhas, em geral, são frágeis no Brasil. Então, pós-Lava Jato, esta, sem dúvida, foi a campanha mais cara de todos os tempos. Vai ser necessário repensar isso”, afirma.