O texto foi aprovado
na quarta (28) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê uma alteração na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
O Congresso Nacional terá uma sessão conjunta nesta quinta-feira (29), prevista para 11h, no plenário da Câmara dos Deputados. A princípio, está na pauta apenas o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 25/2024. O texto foi aprovado na quarta (28) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para permitir que pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul consigam crédito em agências de fomento oficiais.
Um outro PLN pode entrar na pauta. Seria um projeto estabelecendo as regras firmadas em acordo entre os Três Poderes para garantir transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes de governo para finalizar os ajustes do projeto no fim de tarde desta quarta. A matéria precisa ser aprovada pela CMO antes de ser apreciada pelo plenário conjunto do Congresso.
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