STF exige que cidade explique lei municipal que proíbe mulheres trans de usarem banheiro feminino

 

Município de Novo Gama, no interior de Goiás, proibiu mulheres trans de usarem banheiros femininos em escolas e órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as autoridades da cidade de Novo Gama, em Goiás, devem fornecer explicações até esta terça-feira (11) sobre uma lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em escolas e órgãos públicos. A ministra Cármen Lúcia fez o pedido após a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) abrir uma ação contestando a norma. Segundo a Antra, a lei municipal é uma “evidente transfobia”, presumindo que mulheres trans seriam “homens cishétero com intuito de assediar meninas e mulheres cisgênero”, argumentou a entidade.

A organização já apresentou outras ações semelhantes contra leis em Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR) e Sorriso (MT). Após o prazo de cinco dias estabelecido por Cármen Lúcia, que termina na terça-feira (11), o processo será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se manifestar.