Governo contrata criadora do ChatGPT para diminuir impacto fiscal de perdas judiciais

 

Microsoft e OpenAI foram contratadas para analisar milhares de ações judiciais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a análise de milhares de ações judiciais com uso de inteligência artificial, focando em temas que geram impacto fiscal. O Ministério do Planejamento liberou R$ 25 milhões em créditos suplementares para a AGU, destinados, entre outros pontos, à execução de projetos estratégicos de tecnologia da informação, de acordo com informações do portal InfoMoney.

O Planejamento calculou que gastará R$ 70,7 bilhões em 2025 com essas decisões judiciais nas quais o governo perdeu em última instância — o número não inclui requisições de pequeno valor (RPV), que historicamente têm ficado em torno de R$ 30 bilhões. Somado, o encargo projetado de mais de R$ 100 bilhões representa um salto ante os R$ 37,3 bilhões pagos em precatórios em 2015. O número é equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), superando em 15% o valor que o governo projeta pagar em seguro-desemprego e abono salarial no próximo ano.

Um dos eixos do projeto prevê maior eficiência na triagem das ações para, segundo a AGU, identificar com maior velocidade as características de cada processo e permitir que as áreas jurídicas do governo recebam sugestões de modelos e teses que poderão ser usados nos tribunais. A aplicação robotizada também produzirá estatísticas e análises sobre o acervo de processos para viabilizar uma atuação “estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal”, segundo o órgão.

Segundo o governo, os textos serão produzidos adotando a base de conhecimento da AGU como contexto para manter o alinhamento com as teses e posicionamentos da instituição. O uso da ferramenta pode facilitar a solução de ações de pequeno valor, que são de difícil acompanhamento pelos advogados do governo por conta do grande volume de processos, apesar de gerarem custo fiscal significativo.

A AGU afirmou que o projeto de inteligência artificial do órgão não substituirá “de forma alguma” o trabalho de membros e servidores, mas “auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos”.

Meteoros

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou a mudança inconstitucional, apoiando pleito do governo Lula para quitação do passivo sem que isso fosse computado nas regras fiscais. Até 2026, último ano do mandato de Lula, o governo pagará os precatórios na íntegra, mas com o teto antigo para essa despesa limitando o que ficará dentro do cálculo de atingimento da meta de resultado primário. O restante não sensibilizará a meta, mas impactará a dívida pública de qualquer forma por representar um aumento na necessidade de financiamento do governo brasileiro.