INSS vai liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com uso de telemedicina

 

Importante o avanço, diz advogada especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o uso de telemedicina – sistema que institui perícias médicas por consulta online. De acordo com informações da Folha S.Paulo, a lista consta de portaria do Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e faz parte dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar diminuir a fila da perícia médica.

Segundo o documento, as consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado “como de difícil provimento de peritos médicos”, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online. O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ainda ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed. O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

Especialistas em Previdência ouvidos pela Folha consideram a medida um avanço por permitir que segurados que moram em locais de difícil locomoção possam ser atendidos por perícias online, fazendo com que se diminua a fila de espera no INSS e também na Justiça. “A perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade”, afirma a advogada Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).