Governo estuda propor alíquotas diferenciadas aos municípios de 14% a 20% da folha

 

Foco principal da proposta será os municípios com menos de 50 mil habitantes e menor renda.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda propor o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de acordo com a arrecadação dos municípios para compensar as cidades com a reoneração da folha de pagamento. Segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a proposta que será levada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de uma alíquota entre 14% até 20% da folha de pagamento.

O Estadão aponta que a discussão sobre o tema aconteceu nesta terça-feira (12) em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do PT, Odair Cunha (MG). O encontro ocorreu na sede do Ministério da Fazenda. Na reunião, foi proposto que a alíquota diferenciada deve ter como foco principal os municípios de até 50 mil habitantes e com menor renda. Segundo fontes, foi sugerido que seja feito um corte de renda per capita de até R$ 3,8 mil.

Ainda segundo a reportagem, com base na arrecadação dos municípios, a proposta discutida é que sejam estabelecidas alíquotas diferenciadas variando de 14% a 20% da folha de pagamento. Além disso, a sugestão é que tal ideia seja encaminhada junto com uma proposta de refinanciamento das dívidas dos municípios. No final de 2023, o Congresso aprovou, junto da prorrogação da desoneração dos 17 setores da economia, uma redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. Essa regra só valeria para prefeituras de cidades com menos de 142 mil habitantes. O governo, porém, derrubou esse dispositivo com uma medida provisória assinada no fim do ano. Desde então, os prefeitos vêm pleiteando que a gestão Lula 3 recue e retome a desoneração.

Na semana passada, Haddad se reuniu com líderes da Câmara e disse que o governo apresentaria, por projeto de lei (PL), um novo modelo de desoneração dos municípios. Na quinta-feira (7), o líder do governo do Senado afirmou que o Palácio do Planalto deve apresentar o projeto ainda nesta semana, acrescenta o Estadão.