Nesta terça-feira (10)
a Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei de nº 23/2023 de
autoria do Poder Executivo e ainda recebeu o Secretário Municipal da Cultura,
Chico Cruz. Na oportunidade, o mesmo fez o uso da tribuna para comentar a
importância da aprovação do Projeto de Lei Municipal de nº 23/2023, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional no orçamento municipal para subsidiar a
implantação da Lei Federal Paulo Gustavo.
A Lei Complementar de n° 195/22, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros que foi um ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro e foi vítima de Covid-19.
O Secretário destacou que anteriormente à Lei Paulo Gustavo, os projetos audiovisuais eram encaminhados ao Ministério da Cultura onde a competição era desleal para os pequenos produtores, mas com a atual Lei, os Municípios receberiam a verba federal para poderem distribuir por todo o território municipal. Assim, com a chegada da referida verba, os profissionais audiovisuais açailandenses poderão ter a chance de serem beneficiados.
Além de destacar na oportunidade diversos nomes açailandenses que trabalham com produções audiovisuais o Secretário explicou ainda como serão escolhidos os candidatos ao benefício, que será através de Edital com posterior processo de seleção e finalizou destacando "a economia municipal é mobilizada pela cultura e portanto precisa do olhar e de todo auxílio municipal".
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