Senado quer detalhes e pede ao governo dados sobre impacto de reforma na carga tributária e valor de alíquotas.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) dois requerimentos da oposição que pedem aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) detalhamento sobre impactos da reforma tributária. A principal demanda é sobre qual será a alíquota dos novos tributos que serão criados e o impacto delas na carga tributária. Os requerimentos pedem ainda as estimativas consideradas às exceções que foram incluídas na proposta aprovada pela Câmara. Ao todo, nove setores conseguiram ser incluídos nos chamados regimes diferenciados, que pagam menos impostos.

Isso tende a elevar a alíquota que será cobrada da maior parte dos contribuintes.

Na justificativa de um dos requerimentos, o senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que “a reforma tributária dos impostos sobre consumo tem sido defendida pelos efeitos de simplificação e eficiência quanto a arrecadação”. Ele afirma ainda que “se por um lado, traz uma demanda de muitas décadas dos empresários e produtores, por outro, restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias brasileiras”.

E complementa: “Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. Ou seja, o cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos, considerado todo o conjunto de arrecadação existente, do que na ausência da reforma”.

CNN Brasil