Alíquota única do novo
imposto é uma das controvérsia dos debates em torno da reforma tributária.
Em debate no âmbito da reforma tributária, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ameaçaria 3,8 milhões de empregos caso seja adotada alíquota única de 25%. A conclusão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com base em estudo feito pela entidade. Segundo a CNC, mesmo que os recursos economizados fruto da simplificação tributária fossem aplicados integralmente na contratação de pessoal, haveria uma perda líquida de 600 mil vagas.
De acordo com a confederação, o IVA com alíquota de 25% geraria um impacto de até 260% na carga tributária do setor de serviços – mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.
“A modernização do sistema tributário brasileiro é um desejo antigo da sociedade, já que um terço das riquezas produzidas no Brasil são destinadas ao pagamento de impostos”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Porém, pondera, “o Brasil não pode prejudicar o setor que mais avança e que foi o primeiro a ajudar o país na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, argumentou Tadros.
Para a CNC, o sucesso da reforma tributária depende de um tripé composto por alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional.
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