CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AÇAILÂNDIA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Na última quarta-feira, 14, foi realizada uma reunião extraordinária COMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente de Açailândia. O encontro aconteceu será no gabinete da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

Na oportunidade, foi analisado processo de multa ambiental por armazenamento inadequado de produto fertilizante, que oferecia riscos de contaminação ambiental e humana.  De acordo com o secretário de Meio Ambiente e também presidente do COMMA, Claudenir Viegas, o Conselho decidiu manter o desconto de 50% do valor cobrado na multa e não o proposto pelo agricultor infrator.

“O COMMA tem autonomia para deliberar em qualquer situação quando notificados (as) recebem uma multa. Neste sentido, o Conselho fez o seu papel. Estamos satisfeitos! Mais uma vez, o órgão prova que está funcionando e atento às questões ambientais. Vale ressaltar, que além de agricultores, qualquer empresa que eventualmente venha a discordar do auto de infração aplicado pela fiscalização, também têm o direito de recorrer ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão competente que tem autoridade para dar a última palavra na esfera administrativa”, ponderou o secretário.

O assessor jurídico da SEMMA, Guilherme Nascimento, afirma que a reunião foi produtiva e que o órgão vem cumprindo seu papel de defender os interesses da coletividade, no tocante às questões ambientais

“Sempre que necessário, convocamos os membros para avaliarem estas demandas, bem como opinar, discutir e decidirem sobre o que é melhor para o Meio Ambiente, inclusive para o agricultor em questão que se envolveu nessa infração de crime ambiental. É uma forma de transparência da administração pública, e para que a população perceba que a SEMMA, juntamente com o Conselho estão preocupados e trabalhando para melhorar o município de Açailândia, ofertando qualidade de vida aos moradores”, finalizou, o assessor jurídico.

ASCOM

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