A Câmara dos Deputados
aprovou na última terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê
transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de
distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) em
razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo
2022. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP
139/22 será enviado ao Senado.
Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.
A matéria conta com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto. No entanto, segundo o texto, a instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais do censo e valer já para 2023.
Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. O estado da Bahia teria a maior quantidade (101 municípios), seguido por São Paulo (97 municípios) e Minas Gerais (94).
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