Programa AEPETI
realizou a primeira reunião de 2023 com a COMETI - Comissão Municipal de Erradicação
do Trabalho Infantil, no CREAS – Centro de Referência da Assistência Social,
para discutir sobre as seguintes pautas:
•Ações de
enfrentamento à violência infantil;
•Campanha de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo em alusão ao dia 28 de janeiro - Dia Nacional
de Combate ao Trabalho Escravo; e
•Articulação da
Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil no Carnaval com a organização de
mais uma edição do “Bloquinho de Proteção contra a Exploração Sexual”.
O encontro contou com
a participação de interlocutores de organismos municipais, representantes das
secretarias de Saúde, de Assistência Social, do CREAS, do CRAS, do Conselho
Tutelar, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, do COMUCAA, da
Comissão Juvenil, organizações da sociedade civil e atores do Sistema de
Garantia de Direitos.
A violência de
qualquer tipo, contra a criança e adolescentes decorre da relação de poder na
qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais
e pode ser praticada mediante negligência, violência física, psicológica e
sexual, envolvendo causas sociais, culturais, ambientais, econômicas e
políticas, aliadas a pouca visibilidade e a impunidade.
Apesar de atingir
todas as classes sociais, apresenta-se com mais frequência nas classes economicamente
mais desfavorecidas, devido as condições precárias de sobrevivência, causadas
pela má distribuição da renda, a aceleração do processo de urbanização, a
migração, a pobreza e a ineficácia das políticas sociais.
Sabendo que a
Exploração Sexual é tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil,
instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, é
violações de direito que pode ser perpetrada contra crianças e adolescentes,
capaz de provocar sérios danos físicos, emocionais e sociais nas vítimas, principalmente,
quanto ao estabelecimento de laços de confiança, visto que, a maior incidência
de abusos ocorre dentro da relação intrafamiliar.
Prefeitura de
Açailândia - Compromisso com você
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