O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou, nesta quarta-feira (11), o aumento no salário de ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal), do PGR (Procurador-Geral da República), e do DPU
(Defensor-Geral da União). Atualmente, o subsídio dos magistrados da Corte está
no teto constitucional, de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil
-escalonado em quatro parcelas, até 2024. O reajuste será escalonado de 18%.
A decisão foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União de terça-feira (11). O último reajuste salarial feito a
ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida
pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo
o Banco Central.
O salário do procurador-geral da República,
Augusto Aras, passará para o mesmo valor dos ministros do Supremo. Já o do
defensor-geral, Daniel Macedo, de acordo com a sanção, passará de R$ 37,6 mil.
Servidores das carreiras também terão reajuste,
conforme sancionado pelo DOU. Além disso, o aumento para a corte tem efeito
cascata, pois também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e
estaduais. O reajuste foi aprovado no final do ano Legislativo, em dezembro do
ano passado, pelo Congresso. Além desses, também foi aprovado o aumento ao
próprio chefe do Executivo, Lula, e aos parlamentares, cuja sanção ainda não
foi publicada.
O reajuste aos ministros do Supremo, que agora
vai à sanção da Presidência, era necessário, justamente, para destravar o
aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF
que determina o teto de gastos do funcionalismo público. Ao apagar das luzes, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto que reajusta de 37%
a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso.
Pelo texto do decreto legislativo, que teve a
oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns
partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal). As votações ocorreram enquanto o governo corria contra o
tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento no final do ano passado.
Por Folhapress
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