Governo aprova relatório e encerra Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura

 

Relatório foi aprovado por aliados de Bolsonaro há duas semanas e, nesta sexta, recebeu assinatura final.

 

No  penúltimo dia do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o Palácio do Planalto publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (30), o relatório final que levará à extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

 

“Relatório Final de Atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP, referente ao período de dezembro de 1995 a dezembro de 2022, elaborado em conformidade com o art. 13 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Aprovo. Em 30 de dezembro de 2022”, diz o despacho.

 

A comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, a 15 dias do fim do governo.