O Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), notificou na última terça-feira (3) e na última quarta-feira (4) oito
entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para
explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do
recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em
São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato,
todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de
combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as
analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem
necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em
conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral”
na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que
as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve
tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado,
mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem
regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa
notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas
entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso
esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
Gazeta Brasil
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