Tesouro Nacional propõe novo teto de gastos com aumento real de despesas

 

Equipe do órgão ligado ao Ministério da Economia sugeriu a implementação de uma nova regra fiscal; medida permitiria a expansão dos gastos públicos com base no crescimento ou diminuição da dívida pública.

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira, 14, um documento em que propõe uma flexibilidade no teto de gastos. A medida proposta pela equipe técnica do órgão permitiria que o governo realizasse um aumento real das despesas de acordo com o desempenho econômico do país, ou seja, do crescimento ou diminuição da dívida pública.

A equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso ao documento e nele consta, ainda, um bônus caso o governo encerre o ano com saldo positivo, ou seja, um superávit. Assinada por oito técnicos do Tesouro, a âncora fiscal continuaria sendo a limitação dos gastos do governo federal e teria como base três pontos: dívida, despesas e resultado primário.

Atualmente, a possibilidade de aumentar os gastos ocorre de maneira a corrigir os valores pela inflação, mas a nova medida propõe um percentual proporcional ao nível e a trajetória da dívida pública. Caso haja uma redução no endividamento do governo federal, o aumento das despesas poderá ser de 0,5% até 2%. Em um cenário de aumento da dívida, a possibilidade no aumento de gastos seria de 0% a 1%. O nível do endividamento determinaria o percentual a ser aplicado. Com uma Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) acima dos 55% do Produto Interno Bruto (PIB), o nível do aumento nos gastos seria o mínimo permitido.

Com uma dívida entre 45% a 55%, a expansão das despesas ocorreria de maneira intermediária e, caso a relação dívida/PIB esteja abaixo dos 45%, o governo federal estaria autorizado a elevar o gasto no grau máximo permitido. O bônus incluídos pelos técnicos ainda prevê a possibilidade de 0,5 ponto percentual de aumento dos gastos caso as contas públicas encerrem o ano em azul. Neste caso, outros R$ 8 bilhões estariam disponíveis para despesas. De acordo com o documento, o novo mecanismo do teto de gastos prevê uma “recompensa ou punição” ao governante durante seu mandato em decorrência da gestão com as contas públicas.

“A proposta pretende redirecionar a ênfase do planejamento fiscal brasileiro do curto para o médio prazo, por meio de comunicação clara da estratégia da política fiscal, sustentada por projeções críveis, transparentes e detalhadas, permitindo a ancoragem das expectativas com impacto positivo sobre o custo de financiamento do governo”, afirma o Tesouro.