A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
14/2022, que reduz a contribuição previdenciária de prefeituras, está na pauta
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
e deve ir à votação na próxima semana.
Atualmente, a alíquota patronal paga pelos municípios ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de 22,5%. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é uma das instituições municipalistas mobilizadas em defesa da PEC e sugere que o percentual da contribuição seja reduzido para 10%.
O principal argumento a favor da PEC, segundo a UPB, é o fato de que os municípios prestam serviços essenciais e de utilidade pública, mas pagam contribuição maior do que setores privados da economia. A alíquota do agronegócio, por exemplo, é de 20%, enquanto segmentos filantrópicos são isentos.
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