Alexandre Moraes ressaltou que a fiscalização
destas sondagens cabe à Justiça Eleitoral e determinou apuração por abuso de
poder político.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Alexandre de Moraes,
decidiu proibir as investigações contra os institutos de pesquisa de opinião
anunciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela
Polícia Federal (PF), via Ministério da Justiça. Além de frear os inquéritos, Moraes
determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e a
Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventual prática de abuso de
poder político.
Na visão do ministro, compete à Justiça
Eleitoral a fiscalização destes institutos, “inclusive com a participação e
possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de
polícia para garantir a legitimidade eleitoral”. Em despacho da quinta-feira
(13), Moraes entendeu que as tentativas de abertura de inquéritos foram
“açodadas” e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair
Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
“Ambas as determinações – PF e Cade – são
baseadas unicamente em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados
das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que
exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os
institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, afirmou o
presidente do TSE.
Fonte: CNN Brasil
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