PROJETO DE LEI OBRIGA PRESIDENCIÁVEIS A IREM AOS DEBATES

 

Candidatos à Presidência da República e a governos estaduais devem ir, pelo menos, a três debates na televisão. Essa proposta faz parte de um Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal David Miranda (PDT-RJ). A pauta agrada muitos eleitores, mas talvez desagrade muitos candidatos.

A regra, segundo o PL, valeria para aqueles que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas legalmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, contudo, valeria somente a partir da eleição de 2026. Isso porque o prazo para modificação da Lei Eleitoral neste ano expirou no mês de abril. As informações são do Congresso em Foco.

O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário. “É de extrema importância que a população tenha acesso a esse confronto de ideias e assista a debates como esse, para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, defendeu o parlamentar, em plenário.