Deputados da bancada do PT na Câmara
ingressaram com uma ação para tentar impedir a privatização da Eletrobras. Os
parlamentares pediram para o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar a
assembleia da estatal convocada para 22 de fevereiro. O encontro foi marcado
para discutir a desestatização da empresa.
O líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), assina a peça junto com os deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG) e Leo de Brito (AC). O grupo argumenta que as propostas de fiscalização e controle ainda estão em tramitação. Além disso, eles também alegam irregularidades no processo. Assim, o encontro dos acionistas pode ser remarcado para abril.
“Não é, portanto, razoável, ou mesmo concebível, que o órgão auxiliar do Congresso Nacional autorize a continuidade de ações que colidem com o processo de fiscalização, ainda em andamento”, diz um trecho do documento.
O aval para a privatização da Eletrobras
Em dezembro, o TCU deu aval para que o governo prosseguisse com os trâmites da operação. Entretanto, o órgão condicionou a assinatura dos novos contratos da empresa à conclusão da apreciação do processo. A União pretende reduzir sua participação na estatal de 65% para 45%.
O debate sobre a privatização da Eletrobras deve se concentrar sobre o valor da outorga. O seja: a quantia que o futuro controlador terá de pagar ao governo federal para ter os direitos de exploração sobre a geração e transmissão de energia no território nacional.
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