Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de redes de jornalistas e parlamentares

 

Um pedido feito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento de produção de relatórios, por parte do governo, sobre atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

O caso começou a ser julgado na última sexta-feira (4), no plenário virtual. Com o pedido de vista do ministro, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, defende a proibição. De acordo com a magistrada, a prática adotada pelo governo é inconstitucional e representa desvio de finalidade.

Em 2020, Partido Verde (PV) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Na época, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou ao STF que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.