Em reunião com os líderes partidários da
Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento,
Esteves Pedro Colnago Júnior, anunciou que o governo deve destinar R$ 4,5
bilhões para recompor o orçamento da Educação após a aprovação da PEC dos
Precatórios. A recomposição será incluída em mensagem modificativa que o Poder
Executivo deve encaminhar em breve ao projeto de lei orçamentária para 2022
(PLN 19/21).
Os R$ 4,5 bilhões para a Educação serão
distribuídos da seguinte forma:
– R$ 1,297 bilhão para recompor o orçamento
para os contratos continuados e apoiar a expansão e funcionamento das
universidades federais;
– R$ 803 milhões para pagamento integral de
bolsas;
– R$ 760 milhões para o programa Educa Mais
Norte e Nordeste;
– R$ 466 milhões para assistência estudantil e
expansão e funcionamento de institutos federais;
– R$ 304 milhões para aquisições e reposições
de livro e material didático;
– R$ 204 milhões para o Programa Nacional de
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, incluindo a instalação do
novo hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap);
– R$ 200 milhões para o programa Ensino Médio
em Tempo Integral;
– R$ 103 milhões para oferecer vagas de
qualificação profissional do programa Novos Caminhos;
– R$ 23 milhões para manutenção e ampliação das
escolas cívico-militares.
O Ministério da Educação já recebeu um acréscimo de R$ 9,7 bilhões no orçamento do ano que vem, em relação ao projeto de lei orçamentária deste ano, graças à complementação progressiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Meio ambiente
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo
Leal (PSD-RJ), também se reuniu nesta terça-feira com o ministro do Meio Ambiente,
Joaquim Leite. O ministro defendeu a recomposição do orçamento da Pasta por
meio de cinco emendas de comissão apresentadas ao projeto de orçamento, que
somam R$ 1,35 bilhão.
Desses recursos, R$ 500 milhões vão para o programa Qualidade Ambiental Urbana; R$ 300 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais; R$ 300 milhões para gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental; e R$ 250 milhões para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais.
Auxílio Brasil
O Poder Executivo também deve encaminhar nesta terça-feira mais sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) para créditos especiais e suplementares deste ano. Entres eles estão R$ 10 bilhões para o programa social Auxílio Brasil, que devem garantir a ampliação do número de beneficiários, de 17,5 milhões de famílias para R$ 21,6 milhões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.