Motoristas e proprietários de veículos
automotores do Maranhão e de todo o Brasil devem ficar atentos às mudanças no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que começam a valer a partir da próxima
segunda-feira, 12 de abril. As alterações foram sancionadas pelo Governo
Federal, em outubro de 2020, assim como ficou definido que entrariam em vigor,
após 180 dias.
Entre as modificações está a nova validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que atualmente é de cinco anos, para condutores até 65 anos, e de três anos, para aqueles com idade superior a 65 anos. Com a mudança, motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH será de cinco anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos.
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