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Duarte preside CPI do Combustível |
“Se existe prática de cartel ou não, vamos
descobrir com base nessas informações”
Proposta pelo deputado estadual Duarte (Republicanos), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na manhã desta segunda-feira (15), para investigar se há irregularidades na política que tem gerado constantes reajustes nos preços dos combustíveis no Maranhão e em todo o país.
O
início dos trabalhos acontece uma semana após o anúncio do 6º reajuste dos
combustíveis no ano, dia que também marca o Dia do Consumidor. Duarte comentou
sobre a importância da CPI e sobre o valor simbólico em alusão à data
histórica.
“Nada
melhor como o Dia do Consumidor para ser instalada essa CPI, demonstrando que
esta casa, a Assembleia Legislativa do Maranhão, demonstra preocupação com os
consumidores e consumidoras maranhenses. Data que simboliza todos os
envolvimentos históricos de proteção e defesa do consumidor que deu sua origem
em 15 de março de 1962, quando John Kennedy, então presidente dos Estados
Unidos da América, enviou uma carta ao Congresso Norte-Americano dizendo que
‘consumidores somos todos nós’", lembrou.
A
votação do conselho definiu Duarte como presidente; Ana do Gás como
vice-presidente e Roberto Costa como relator. Além destes, os membros titulares
do colegiado são Ciro Neto, Rafael Leitoa, Ricardo Rios e Zito Rolim. Já os
suplentes são Adelmo Soares, Carlinhos Florêncio, Fábio Braga, Fábio Macedo,
Professor Marco Aurélio, Wendell Lages e Zé Inácio.
Após
a sessão de instalação dos trabalhos, foram apresentados em sessão
extraordinária oito requerimentos que serão encaminhados a órgãos federais,
como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça; e a órgãos estaduais,
como secretaria de Fazenda, PROCON e órgãos do sistema de segurança.
“Com
esses requerimentos, pretendemos ainda hoje dispará-los daqui da Assembleia
para que o mais breve possível possamos ter acesso a essas informações e agir
de forma fundamentada. Temos pressa porque temos apenas 120 dias para concluir
essas investigações e fazer valer o direito do consumidor”, disse.
O
deputado garante que com a CPI vai ser possível constatar se há práticas de
cartel e de aumentos abusivos em todo o Maranhão e combatê-las, em caso de
confirmação. “Se existe prática de cartel ou não, nós vamos descobrir com base
nessas informações. E se houver, vamos encaminhar para que possa ser apurada a
responsabilidade e possam ser aplicadas as sanções cíveis e penais àqueles que
insistem em descumprir a lei.”
Requerimentos
Entre
os oito requerimentos apresentados houve aprovação imediata de sete deles,
solicitando várias informações referentes à comercialização nos últimos cinco
anos da gasolina, diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo, com base no
artigo 35, II, do Regimento Interno da Alema. Quais sejam os seguintes
encaminhamentos:
•
À Delegacia da Receita Federal solicitando declaração do imposto de renda dos
20 maiores revendedores dos combustíveis da Grande Ilha de São Luís e de cada
uma das demais regiões do Maranhão, além de todas as distribuidoras de
combustível com atuação no estado (aguardando parecer da consultoria
legislativa).
•
Às distribuidoras solicitando notas fiscais de compra e venda, os
demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços patrimoniais e os
demonstrativos dos custos operacionais da empresa.
•
Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando se houve
instauração de procedimento sobre práticas anticoncorrenciais envolvendo
mercado de distribuição e revenda de combustíveis, além de cópia do processo
administrativo instaurado em 2014 que apurava suposta prática de cartel,
incluindo eventuais documentos que estejam sob sigilo.
•
À Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre a política de preços adotada
para todos os reajustes.
•
Ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão,
Ministério Público, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, 2ª Promotoria de
Defesa do Consumidor, Ministério Público Federal do Maranhão, Defesa Pública do
Estado do Maranhão, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do
Estado do Maranhão, Secretaria Nacional do Consumidor e Delegacia do Consumidor,
questionando se há interesse em colaborar com a CPI; se possuem informações
importantes para o sucesso da investigação e se houve instauração de processo
investigatório para apurar irregularidades nos reajustes de preços, com envio
de cópia integral dos procedimentos em caso positivo.
•
À Secretaria de Segurança Pública do Maranhão solicitando apoio técnico
necessário para análise de informações e documentos.
•
As 20 maiores e 20 menores revendedoras de combustíveis da Grande Ilha de São
Luís e de cada uma das demais regiões maranhenses, solicitando notas fiscais de
compra e venda, demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços
patrimoniais e os demonstrativos dos custos operacionais.
•
À Secretaria de Estado da Fazenda solicitando pesquisa de preço de combustíveis
dos 20 maiores e 20 menores revendedores da Grande Ilha e de cada uma das
demais regiões do estado, assim como de todas as distribuidoras com atuação no
Maranhão; notas fiscais de compra e venda dos estabelecimentos e combustíveis;
demonstrativo de resultado; estudo técnico sobre variação do dólar e do preço
de barril de petróleo em relação aos reajustes autorizados pela Petrobras;
apoio técnico necessário para análise de informações e documentos.
Ainda
foi definido que nos próximos quatro meses as sessões ordinárias serão às
segundas-feiras, às 9h30, na Sala de Comissões da Alema.
ASCOM
DUARTE - 15 de março de 2021
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| CPI terá 120 dias para concluir investigações |
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Oito requerimentos foram apresentados na primeira
sessão |
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