Gestores municipais podem requerer investimento para ações de fomento ao setor agropecuário até o dia 31 de março

 

A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), por meio do Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicípios), informa que a Plataforma +Brasil, disponibilizou Programa do Ministério Das Agricultura Pecuária e Abastecimento para Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Os municípios interessados em participar do programa têm até o dia 31 de março de 2021.

O objetivo do programa é apoiar projetos de desenvolvimento e fomento ao setor agropecuário para incentivo à produção agropecuária de pequeno e médio porte, disponibilizando meios para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial.

O Programa também oferece oportunidade de realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural, tais como construção e readequação de estradas vicinais.

Os interessados devem se cadastrar até o próximo dia 31 de março de 2021, por meio da Plataforma +Brasil, usando o código do Programa: 2200020210002

Segundo o Assessor de Monitoramento e Suporte Institucional da Secap, José Antônio Viana Lopes, os municípios que aderirem ao Programa têm uma boa oportunidade para aquisição de financiamento de ações na área agropecuária.

“Neste momento em que grande parte dos recursos estão sendo direcionados para combate à epidemia do novo Coronavírus, é fundamental que os municípios consigam ter acesso à outras formas de garantir recursos para a realização de obras. A Secap está à disposição para orientar os gestores nessa missão”, disse José Antônio.

Critérios para Seleção;

Existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.

Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas.

Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto n 6170/2007 e alterações, e pela Portaria Interministerial 424/2016 e alterações.

Estar em situação de adimplência na União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda na administração Estadual e Municipal.

Promunicípios

O Programa Promunicípios, coordenado pela Secap, oferece assistência técnica às cidades para que os gestores possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

Recentemente a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), aderiram à parcerias institucionais com o Governo do Maranhão para ampliar ainda mais a qualificação das gestões nos âmbitos legais.