O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu, em 8 de março, R$ 70.153.822,63 aos estados e municípios
referentes à primeira parcela de 2021 do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE).
Os recursos contemplam 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da educação básica e são destinados para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
O PNATE é voltado para a manutenção do transporte escolar dos alunos da educação básica pública, preferencialmente residentes em áreas rurais. Instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos para apoio ao transporte público das redes de educação brasileiras. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.
Mais informações em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate
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