Entrega de Títulos de Propriedade em Alcântara /MA.

 

O Comando da Aeronáutica realiza, nesta quinta-feira (11/02), em Alcântara (MA), a Cerimônia de entrega de 120 Títulos Propriedade às Famílias remanejadas pela criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na década de 80. Está prevista a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O evento simboliza o compromisso do Governo Federal em trazer dignidade para a população e garante o início das indenizações das benfeitorias realizadas pelas famílias que hoje moram nas agrovilas que foram estabelecidas no entorno do CLA.

Além da entrega dos primeiros registros dos Contratos de Doação dos lotes rurais e urbanos para as famílias remanejadas da área, honrando um passivo antigo, a cerimônia também marca a integração entre a atividade aeroespacial e o desenvolvimento local sustentável, visando trazer benefícios econômicos em nível local e regional, bem com o progresso científico e tecnológico.

História

No final da década de 1970, o Governo Federal concebeu um programa ousado, visando ao projeto, ao desenvolvimento, à construção e à operação de satélites nacionais, a serem colocados em órbita a partir de um centro de lançamento situado em território brasileiro.

Nesse contexto, o Município de Alcântara foi escolhido para abrigar o novo Centro de Lançamento em virtude, principalmente, de seu posicionamento próximo à linha do Equador e da estabilidade geológica e climática. Tais fatores favorecem sobremaneira as atividades de lançamento de foguetes e tornam o Centro brasileiro o mais bem localizado do mundo.

A emissão e registro dos Contratos de Doação da União, referentes ao processo de relocação de comunidades por ocasião da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, representa o cumprimento pela União de compromisso pendente com essas comunidades desde a década de 1980.

Afinal, para implantação do Projeto CLA, foi necessário desapropriar uma área de 62.728,31 hectares. O Ministério da Aeronáutica, porém, desde o princípio preocupou-se em tomar conhecimento das condições de vida da população local e que, por interesse haveriam de ser removidas para outra área pré-estabelecida, para tanto firmou parcerias, convênios e contratos com diversos órgãos de esfera Federal, Estadual e Municipal.

Todos as Agrovilas são providas de eletrificação rural, casa de farinha, poço artesiano, sistema de distribuição de água, escola, campo de futebol, tribuna de festa, posto de saúde, Igreja e estradas vicinais. Após a desapropriação cada família recebeu nesse processo, uma gleba rural de 15 ha, um lote urbano de 1.000m² com uma residência de 72m² em alvenaria.

O projeto de Transferência e Assentamento foi voluntário, considerando o fato de que não se tratava de um programa de reforma agrária, o objetivo era viabilizar a implantação do CLA.

Como o projeto Especial de transferência e assentamento, realizado pelo Centro de Lançamento de Alcântara, tem por finalidade o desenvolvimento integral das comunidades das Agrovilas, através da melhoria gradativa da estrutura socioeconômica das famílias, sem ferir seus hábitos, costumes e cultura. Além disso, melhorar a agricultura e pecuária dos assentados. O CLA optou por um processo cauteloso e gradativo para introdução de novas técnicas de plantio, culturas, sementes selecionadas, incentivos e melhoramento da criação de pequenos animais, através de doação de matrizes, implantação de projetos de olericultura e fruticultura, mecanização das casas de farinhas objetivando, assim e construindo, um modelo de produção adequado e compatível com o tamanho da gleba recebida.

O Centro de Lançamento de Alcântara, com a finalidade de fixar os assentados nos Distritos Agrícolas e propiciar uma melhor condição socioeconômica às populações, solicitou à Superintendência Regional do INCRA, no Maranhão, que o teve assentamento na área do CLA fosse reconhecido como Assentamento Federal, o que veio a acontecer com a edição da Portaria INCRA/SR-12/ No 14, de 23 de fevereiro de 1995, possibilitando, assim, a participação dos pequenos produtores no Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária – PROCERA, hoje denominado de Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF.

Título Doação de Propriedade de Terra da 2ª Fase de Transferência e Assentamento.

A regularização definitiva dos títulos de propriedade dos lotes urbanos e das glebas ocupadas pelos produtores remanejados das agrovilas de Marudá e Peru, estão em fase de conclusão, junto ao SPU/MA e ao Cartório da Serventia Extrajudicial. 

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