O Senado aprovou na última quinta-feira (19),
por 69 votos a um, projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto segue
para sanção presidencial.
A proposta obriga a implementação de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas públicas do país, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o poder público tem até 2024 para cumprir a meta.
Pelo texto de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado à redução de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas distorções.
A lei que institui o Fust diz que do total de recursos do fundo, ao menos 18% serão aplicados em educação, nas escolas públicas. A versão do projeto que saiu da Câmara retirava essa previsão. O relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), retomou o ponto e o manteve na legislação.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.