Os Municípios vão receber um total de R$
1.520.782.211,69 referentes ao recurso correspondente à parcela do mês de
setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompoe as perdas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
reforça que a conquista do movimento municipalista promoverá a distribuição de
receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro.
A medida, prevista pela Lei 14.041/2020, prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada ente estadual e municipal recebidos a título do FPE ou FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.
Em setembro de 2019 foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51%.
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Recomposicao-do-FPM_Setembro-2020.pdf
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