Pensando na inclusão desses votantes e em
formas de facilitar o direito ao exercício do voto por parte desse público, a
Justiça Eleitoral vem promovendo várias ações. Entre as iniciativas dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), está a adequação ao artigo 17, parágrafo
2º, da Resolução nº 23.611/2019.
O trecho da norma prevê que seja instituída a função de auxiliar de apoio logístico “com a incumbência de verificar se as condições de acessibilidade do local de votação para o dia da eleição estão atendidas, adotando as medidas possíveis".
Outra ação realizada por alguns tribunais regionais é a ampliação do número de intérpretes de Libras para auxiliar os mesários nos dias de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vem promovendo campanha massiva na Corte, buscando voluntários de intérprete de Libras para trabalhar nas eleições deste ano. O intuito é oferecer esse atendimento para todo o estado. Na última eleição, apenas a capital, Fortaleza, e os municípios de Maracanaú e Sobral tiveram esse tipo de atendimento.
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