Projeto dos núcleos ecológicos da DPE/MA vira linha de emendas parlamentares no Ministério da Justiça.

 

A experiência pioneira da Defensoria Pública do Maranhão de levar direitos a quem mais precisa na capital e interior do estado, com a instalação de núcleos ecológicos em contêineres, obra considerada mais limpa e mais barata que uma similar em alvenaria, foi adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar, conforme consta na Cartilha de Emendas Parlamentares – 2021. A iniciativa foi comemorada pelo defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, ao classificar a estratégia de expansão da DPE/MA como uma importante ferramenta de gestão pública, que se destaca pela economicidade e sustentabilidade e, principalmente, pelo fortalecimento do alcance social.

Chamando atenção para o ineditismo do projeto, o subdefensor-geral Gabriel Furtado também manifestou sua satisfação ao ter acesso à cartilha do MJSP. A estruturação dos núcleos ecológicos faz parte do Projeto Defensoria Perto de Você, lançado em 2019, com o objetivo de favorecer a aproximação entre a instituição e a comunidade, por meio da interiorização dos seus serviços. Estruturadas em contêineres, as novas unidades também são dotadas de placas solares, o que permite uma redução na conta de energia.

O Maranhão já tem três núcleos ecológicos funcionando nestes moldes. O primeiro deles foi inaugurado no Itaqui-Bacanga, um conglomerado populacional na capital maranhense que reúne cerca de 60 bairros, concentrando aproximadamente 300 mil pessoas.  Há cerca de três meses, a Defensoria entregou à população dos municípios de Penalva e Morros mais duas unidades ecológicas e sustentáveis. E no início do próximo mês, dia 5, serão inaugurados outros dois importantes equipamentos públicos, de universalização dos direitos, nas comarcas de Colinas e São João dos Patos, que atenderão ainda os moradores das cidades de Jatobá e Sucupira do Riachão, impactando a vida de cerca de 100 mil maranhenses.

O ousado projeto concebido pelo defensor-geral e pelo subdefensor chamou a atenção do governo federal, fazendo com que o Ministério da Justiça e Segurança Pública criasse a linha de emendas parlamentares federais em favor das Defensorias Públicas de todo Brasil que manifestarem o interesse de expandir sua atuação a partir da instalação de núcleos ecológicos. “Estamos muito felizes por esse importante reconhecimento, uma vez que se trata de uma política pública que tem nos permitido promover o acesso a direitos dos mais necessitados de forma econômica e sustentável”, destacou Alberto Bastos.

Para Gabriel Furtado, a inclusão dos núcleos ecológicos da Defensoria maranhense como linha de emendas parlamentares mostra que a gestão está no caminho certo. “Desde que assumimos o comando da Defensoria do Maranhão, buscamos fazer uma gestão pública moderna, pautada em diretrizes como eficiência e resolutividade e, isso, tem feito toda a diferença”, assinalou o subdefensor.  

Cartilha – Informações sobre como acessar a nova linha, dentre outras orientações, constam na Cartilha de Emendas Parlamentares – 2021, divulgada nesta semana, pelo MJSP. O material tem como objetivo apresentar as sugestões de iniciativas que podem ter o suporte de emendas parlamentares a serem destinadas aos órgãos e às entidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A linha referente aos núcleos ecológicos foi contemplada no capítulo reservado à Justiça, na área dedicada aos projetos ligados à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), que tem dentre suas competências o Departamento de Promoção de Políticas de Justiça. A implementação do projeto busca a promoção do direito, da cidadania e do acesso à justiça, possibilitando a modernização, estruturação e interiorização das Defensorias Públicas com o escopo de suprir necessidades estruturais para o atendimento de pessoas que necessitem de assistência jurídica gratuita, assim considerados os cidadãos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis, com o menor custo possível para o erário.

Ainda conforme a cartilha, por meio da Política Nacional de Modernização, Aperfeiçoamento e Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania, as Defensorias Públicas estaduais poderão ter acesso, a partir do próximo ano, a emendas individuais no valor de R$250 mil, recurso que será destinado à implementação de unidade ecológica (núcleos regionais ecológicos), e também para a aquisição de equipamentos para as Defensorias Públicas com a finalidade de viabilizar a melhoria do acesso à justiça.