Um Grupo formado por 10 senadores vai ao
Supremo Tribunal Federal contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de
Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando do Senado e da Câmara, respectivamente.
Os senadores irão protocolar nesta 2ª feira
(31.ago.2020) petição a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PTB. O
documento reforça os argumentos contrários à recondução dos atuais presidentes
das Casas Legislativas.
A petição é acompanhada de parecer assinado
pelo advogado Adilson Dallari, professor titular da PUC-SP. Eis a íntegra do
parecer (6 mb) e da petição (255 kb).
Apoiam o documento os senadores:
Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
Eduardo Girão (Podemos-CE);
Jorge Kajuru (Cidadania-GO);
Laiser Martins (Podemos-RS);
Reguffe (Podemos-DF);
Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
Esperidião Amin (PP-SC);
Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Major Olímpio (PSL-SP);
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Para os senadores, tanto as normas dos
regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a
reeleição na mesma legislatura para as presidências das duas Casas
legislativas. “Só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar
as regras do jogo”, afirma Alessandro Vieira.
ELEIÇÃO É EM 2021
Os mandatos dos presidentes da Câmara e do
Senado duram 2 anos. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Em
fevereiro de 2021, terminam seus mandatos.
Alcolumbre busca permanecer no cargo. Na 5ª
feira (28.ago), o Senado enviou petição ao STF argumentando que a reeleição de
presidentes no Congresso é 1 assunto deve ser tratado internamente.
Levantamento do Poder360 mostra que, ao todo,
57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de
Alcolumbre –23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder. Outros 23
declararam apoio ao atual comandante da Casa.
Hoje, o que se entende é que o parágrafo 4º do
artigo 57 da Constituição veda a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado
na mesma Legislatura. Aliados de Alcolumbre alegam que, como os mandatos de
senadores são de 8 anos e os de deputados de 4 anos, o conceito de “Legislatura”
deveria ser matizado e reinterpretado.
A petição dos senadores combate essa tese.
Na Câmara, o debate não está tão intenso.
Rodrigo Maia vem dizendo publicamente que não pretende se reeleger.
PODER 360
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