A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de
agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. Neste
valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Destaca-se que as perdas no Fundo de
Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que
representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi
publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e
garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda
em relação aos valores de 2019.
Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019,
foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$
6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo
foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação
ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os
valores a serem repassados a cada Município.
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