Após propor alterações que desidratavam o
projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) recuou
nesta segunda-feira (20) em uma nova rodada de negociações com deputados. O
ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares,
incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o
governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa
desde o ano passado.
O governo chegou a se comprometer a ampliar a
complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à
educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos
atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de
distribuição dos recursos. Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o
projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência
de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do
voucher-creche que o governo pretende implementar.
O relatória da deputada Dorinha mantém o
formato atual de distribuição dos 10% já garantidos de complementação, com base
na realidade dos estados e respectivos municípios. Com os recursos extras,
previa 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados
mais ricos) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados. Com os 23%
de complementação da União, esse percentual de 7,5% sobe para 10,5%, de forma
que quase metade disso (5%) tenha que ser investido pelos municípios na
educação infantil.
No fim de semana, o governo apresentou proposta
de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela metade o efeito esperado
com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto mínimo por aluno no
país. Além disso, 346 municípios pobres de sete estados deixariam de receber
recursos extras previstos com base no texto já em discussão na Câmara. O
ministro Paulo Guedes (Economia) quer repassar recursos do Fundeb para o Renda
Brasil, programa de assistência social que o governo planeja elaborar em
substituição ao Bolsa Família.
O Planalto tentou adiar a votação do Fundeb,
prevista para esta semana, mas debates sobre o tema tiveram início na Câmara, e
parlamentares apostam no início da votação nesta terça-feira (21). Principal
mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb é responsável por R$ 4
de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência
expira no fim deste ano e desde o ano passado o Congresso se debruça sobre o
tema.
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